Golden Visa Portugal 2022: Tudo o que precisa saber

Lançado em outubro de 2012, o Programa Golden Visa Portugal é um dos mais procurados no Mundo. Destinado àqueles que queiram investir e/ou viver em território português, desde que foi criado, já quase dez mil famílias receberam os seus Golden Visa Portugal. Fique a conhecer mais sobre este programa, como funciona e quais os meios para obter o seu visto.

O que é o Golden Visa Portugal?

 O Golden Visa Portugal, conhecido também por Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é uma modalidade de visto que permite aos cidadãos de países de fora da União Europeia residir em solo português, através da realização de investimentos comprovados.

 Depois da crise económica de 2008, Portugal lançou o programa em outubro de 2012, com o principal objetivo de atrair capital internacional para território português. Revelando-se um grande sucesso, o Programa Golden Visa Portugal veio possibilitar, por meio de investimentos de pelo menos cinco anos, que cidadãos estrangeiros não europeus tivessem o direito a solicitar a nacionalidade portuguesa, permitindo que morassem permanentemente ou apenas realizassem investimentos no país.

 Nos últimos anos, a procura por este tipo de visto aumentou, especialmente porque com apenas um passaporte ou autorização de residência alavanca uma série de outros benefícios, como a livre circulação em Schengen e acesso ao mercado livre da UE.

 O setor Imobiliário é sem dúvida o mais procurado.

• Desde outubro de 2012 a março de 2022, já foram investidos 6.224.560.351,18 € no programa Golden Visa Portugal.
• Desse total, 5.604.285.459,59 € foram investidos no mercado imobiliário, o que reflete uma taxa de 90%.

A 1 de janeiro de 2022 foram aplicadas algumas alterações às condições de acesso ao Golden Visa Portugal. Neste artigo, ficará a conhecer quais as alterações da nova legislação. 

Programa Golden Visa Portugal: como funciona?

 Destinado a investidores que apostem elevadas quantias no mercado nacional, o Programa Golden Visa ajusta-se àqueles que procuram um acesso flexível e legal com grandes oportunidades de investimento em Portugal, criando novas oportunidades e recursos em território nacional, nos mais variados setores.

É possível obter o Golden Visa Portugal respeitando os seguintes requisitos/tipos de investimento: 

• Investir capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros

Sendo o método mais flexível para obter acesso Visa a Portugal, esta modalidade, dentre outras formas (tais como a compra de ações de uma empresa portuguesa ou a constituição de uma sociedade por quotas) permite a possibilidade de uma transferência de capitais para uma conta de depósito, tanto para a aquisição de instrumentos de dívida pública do Estado Português como para a aquisição de valores mobiliários escriturais.

•  Investir em bens imobiliários

 Nesta modalidade de investimento o requerente do Visto tem duas opções:

Tem a possibilidade de adquirir o Golden Visa Portugal investindo em bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros – que podem, posteriormente, ser usados como método de investimento através do aluguer, por exemplo. Acresce ainda o facto de que se o investimento for numa zona de baixa densidade do país, o valor mínimo diminui 20%, para 400 mil euros.

Outra possibilidade permite ao investidor adquirir o Golden Visa através do investimento em bens imóveis antigos, em áreas de reabilitação urbana, no montante global igual ou superior a 350 mil euros. Este investimento é redirecionado para imóveis construídos há mais de 30 anos, com o objetivo de promover a sua reabilitação. Caso estes estejam localizados em territórios de baixa densidade, o valor mínimo de investimento poderá ser reduzido em 20%, para 280 mil euros.

• Criação de novos postos de trabalho

 O Golden Visa também poderá ser obtido por investidores que criem pelo menos 10 novos empregos, numa empresa portuguesa que seja da propriedade do requerente principal. Se esta for formada num território de baixa densidade populacional, este requisito mínimo poderá ser reduzido em 20%, ou seja, 8 postos de trabalho. 

•  Investimento na investigação científica

 Desde 2015, o Golden Visa Portugal também pode ser adquirido através de investimentos na investigação científica de pelo menos 500 mil euros. As pesquisas devem estar integradas nos sistemas científico e tecnológico português, desenvolvidas tanto por instituições públicas, como privadas. 

De modo semelhante, caso este tipo de modalidade de investimento seja efetuado em território de baixa densidade populacional, o valor mínimo poderá ser reduzido em 20%, cerca de 400 mil euros. 

•  Investimento na preservação e/ou conservação do património cultural, ou na produção artística 

 O investidor fica também elegível ao Golden Visa Portugal através de investimentos na preservação e conservação do património cultural ou na produção artística do país. Este investimento tem um montante mínimo de 250.000 euros, sendo que, se for aplicado numa zona em território de baixa densidade populacional, pode ser reduzido em 20%, passando a 200.000 euros. 

•  Investir em fundos de investimento 

Investir em capital de risco e fundos de investimento é mais uma das alternativas para solicitar o Golden Visa. Com um valor mínimo de 500 mil euros, o investidor fica elegível para o Visto desde que o montante seja aplicado numa empresa que (com pelo menos 5 anos, à data do investimento) esteja ao abrigo da legislação portuguesa. Acresce ainda o facto de que 60% do valor aplicado ter de ser concretizado em sociedades comerciais sediadas em território português.

• Investimentos para constituição ou reforço de uma sociedade comercial nacional

 Fica também elegível para o Golden Visa Portugal o investidor que aplique um montante mínimo (ou superior) de 500 mil euros, desde que este seja direcionado à constituição de uma sociedade comercial com sede em Portugal, e gere cinco novos postos de trabalho permanentes. 

Como reforço de capital social, este investimento também pode ser aplicado numa sociedade comercial já constituída, sendo que esta deverá ter a sua sede em território nacional. Além disso, deverá contar ainda com a criação ou manutenção de empregos, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período de tempo mínimo de três anos.

Alterações em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2022

 Desde o dia 1 de janeiro de 2022, foram aplicadas alterações, impondo novos limites a alguns critérios que estavam estabelecidos para concessão da ARI, conforme determinado pelo Decreto-Lei n.º 14/2021. Estas alterações trouxeram mudanças significativas e afetam os tipos de investimento realizados em Portugal. As duas principais alterações foram: 

1. A delimitação das áreas específicas para adquirir o Golden Visa através do investimento imobiliário habitacional.

Dados oficiais referem que 90% dos Vistos Gold atribuídos em Portugal provêm do investimento em bens imóveis (até março de 2022). Com as novas alterações aplicadas, os investimentos no ramo imobiliário habitacional ficaram mais condicionados, estando, agora, mais direcionados para as regiões do interior do território português.

Assim, deixou de ser permitido o investimento imobiliário habitacional nas regiões litorais, como as do Porto, Lisboa e Algarve, entre outras. Os atuais investidores que são requerentes do Golden Visa passam, assim, a estar limitados aos investimentos nos territórios do interior do país e das ilhas, da Madeira e dos Açores, na sua totalidade.

Ainda assim, é importante ter em atenção que esta limitação apenas se aplica aos investimentos em imóveis habitacionais, sendo que as propriedades comerciais e turísticas não têm qualquer tipo de restrições quanto à sua localização. 

2. Aumento dos montantes mínimos em algumas das hipóteses de investimento.

 Estas novas medidas não são retroativas. Assim, os processos já existentes ou os que começaram a desenvolver-se até à data em que as novas limitações entraram em vigor, não são atingidos. 

O atual conflito bélico em território europeu, entre a Ucrânia e a Rússia, também trouxe condicionantes aos acessos a investimentos e a autorizações de residência, nomeadamente, para os cidadãos russos. Estes, a partir do dia 26 de fevereiro, devido às novas diretrizes do SEF, viram suspensas as suas apreciações de candidaturas, para autorização de residência para investimento.

A par desta atualização acresce ainda o bloqueio dos requerentes russos às aplicações dos regimes dos passaportes dourados e Golden Visa, por parte dos Estados-membros, após um apelo do Parlamento Europeu (PE).

Desde o início do programa dos Golden Visa, Portugal concedeu 431 autorizações a cidadãos russos, que investiram no país um total de 278 milhões de euros. Além disso, segundo o balanço do SEF, a Rússia é o quinto país com maior número de autorizações de residências concedidas em território português.

Em janeiro, antes da aplicação desta nova restrição, a Rússia foi o 4º país que mais investiu em Portugal por via dos Golden Visa. Cerca de 4 milhões de euros destinaram-se, na sua totalidade, à aquisição de imóveis, sendo atribuídos sete novos vistos. 

Para informações mais detalhadas contacte-nos.

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Quem pode solicitar o Golden Visa Portugal?

 Qualquer cidadão que não pertença à União Europeia (UE) e ao Espaço Económico Europeu (EEE), torna-se elegível para o Golden Visa Portugal. O(A) requerente tem de, pelo menos, ter 18 anos de idade, não possuir antecedentes criminais no país de origem (assim como em Portugal) e os seus fundos de investimento têm de ser de origem estrangeira.  

 O requerente tem de realizar um dos 7 investimentos mínimos acima referidos, para a obtenção do visto. Este pode ser realizado individualmente ou através de uma sociedade constituída em território português, assim como noutro Estado-Membro da União Europeia.

• Além deste requisito quantitativo mínimo necessário para investir, é preciso ter em atenção o prazo mínimo de permanência no país: quem solicita o Golden Visa Portugal, tem de permanecer por alguns períodos em território nacional, também conhecidos por requisito mínimo de residência. Por ano, quem possui GV deverá permanecer no país por um período mínimo de 7 dias. 

As autorizações de residência iniciais são válidas por dois anos, e as subsequentes por cada três anos. Quando a mudança é definitiva, o titular do visto com validade de dois anos terá de permanecer pelo menos 14 dias, durante esse período em Portugal. Depois, uma vez renovados, passam a ser validados por 3 anos, estando o requerente obrigado a permanecer pelo menos 21 dias no país, a cada período de três anos. 

• Independentemente da modalidade de investimento, este deverá ser mantido por cerca de 5 anos, desde a data da concessão da autorização de residência. 

Para as famílias, no âmbito do reagrupamento familiar, o requerente principal consegue estender o seu Golden Visa aos restantes membros da família. Deste modo, todo o familiar que se enquadre nas limitações do reagrupamento familiar, tem direito à autorização de residência em território português. Quais são essas limitações?

• Cônjuge;
• Crianças menores de 18 anos;
• Filhos dependentes menores de 26 anos, desde que sejam estudantes em tempo integral e não estejam casados;
• Os pais do requerente principal, caso sejam maiores de 65 anos.

Quais as vantagens de adquirir um Golden Visa Português? 

 Além de ser uma alternativa para quem deseja aproveitar as oportunidades de investimento em território nacional, o Golden Visa é um meio viável para quem deseja residir ou trabalhar legalmente em Portugal. Entre outros benefícios, ser detentor de um Golden Visa Portugal permite:

• Obter permissão para viver, trabalhar e estudar em Portugal. 
• Beneficiar do reagrupamento familiar.
• Circular livremente no espaço Schengen, sem necessitar de vistos adicionais.
• Solicitar cidadania ou autorização de residência permanente após 5 anos no país – respeitando alguns requisitos como: 1º) não ter pagamentos de imposto pendentes em Portugal; 2º) ter ambos os registos criminais (o do país de origem e o português) limpos, e 3º) a aprovação no teste básico de Língua Portuguesa.

Processo para a obtenção do Golden Visa Portugal, passo a passo

 Entenda como pode obter o seu Golden Visa Portugal, seguido os seguintes passos: 

• Decida o tipo de investimento 

Este é um dos passos mais importantes. Deverá analisar a lista dos tipos de investimentos disponíveis e decidir qual é o que melhor se ajusta a si, ao seu perfil de investidor e orçamento. 

• Opte pelo melhor local de investimento 

Com as alterações impostas em janeiro de 2022, é importante ter em atenção o local onde irá aplicar o seu investimento. Existem mais benefícios nos investimentos aplicados no interior do país, sendo que os valores mínimos necessários são menores, quando comparados com os das zonas de alta densidade populacional. 

• Faça o investimento 

Uma vez revistos os pontos acima referidos, chega a hora de tomar uma decisão e concretizar o investimento. Nesta fase é importante analisar as várias formas de pagamento. Também é preciso ter em conta que o montante mínimo não pode ser obtido a título de empréstimo junto dos bancos portugueses, pois o país espera que o requerente principal traga a quantia mínima exigida de fora. 

•  Solicite o visto

O Golden Visa Portugal só pode ser solicitado após a concretização do investimento, sendo assim, o último passo. Aqui, é também necessário estar-se atento à documentação necessária, sendo os seguintes documentos imprescindíveis:

•       Passaporte ou outro documento de viagem emitido pelo governo;
•       Comprovativo de investimento feito pelo requerente principal individualmente;
•       Comprovativo de banco português a confirmar a transferência dos fundos;
•       Comprovativo do seguro de saúde;
•       Registo criminal do país de origem, emitido 3 meses após a apresentação da documentação;
•       Formulário de autorização do SEF a aceder ao registo criminal;
•       Declaração sobre o cumprimento dos requisitos mínimos de investimento de investimento pelo período de cinco anos;
•       Documentos de comprovação da regularidade perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social;
•       Recibo de pagamento da aplicação ARI;

Atenção: Mediante o tipo de investimento efetuado, poderão surgir outros pedidos de documentação diferente da que está acima listada. 

Custos e Taxas na solicitação do Golden Visa

 Segundo a tabela de taxas do SEF, os custos são de:

• 533,90€ pela Taxa de Processamento (uma vez no começo e depois a cada renovação);
• 5.336,40€ pela Taxa de Aplicação Inicial (somente no início do processo);
• 2.668,20 pela Taxa de Aplicação de renovação (por pessoa);
• Taxas Jurídicas (pagamento progressivos, que vão variando de acordo com os escritórios de advocacia e os tipos de investimentos dos requerentes).

Passos fundamentais para avançar com um Visto Gold pela via Imobiliária

 Na hora de optar pela melhor via de investimento para obter Visto Gold, o investimento no imobiliário é, de longe, o que mais vai de encontro aos perfis dos investidores requerentes.

Descubra alguns passos que irão facilitar o seu processo de investimento através do meio imobiliário:

1.     É indispensável a seleção de um advogado(a) em Portugal, com experiência prévia em processos semelhantes. Com um advogado(a) de confiança e especializado neste tipo de procedimentos, este(a) ficará responsável por tratar de todos os processos fiscais e burocráticos, para a obtenção do seu visto, assim como coordenar todos os procedimentos junto do SEF.  
2.     Selecionar um parceiro imobiliário com fortes referências e experiência comprovada neste tipo de processos é fundamental.

Um forte parceiro imobiliário de confiança será capaz de oferecer a melhor opção de investimento imobiliário, adequado àquilo que procura, assim como assegurará que o investimento realizado tenha uma boa rentabilidade e/ou potencial, estando assegurada a sua valorização futura. Neste tipo de opções, existem muitas questões que são necessárias ter em conta na hora de tomar uma decisão, como a seleção da melhor zona, a tipologia do imóvel, os requisitos específicos do investidor, a estratégia a longo prazo, entre outras. Por isso, ter alguém do seu lado, que o(a) conduza durante todo este processo é muito importante.

Para si, que procura obter o seu Golden Visa através da modalidade de investimento imobiliária, a Equipa 5 Estrelas está à sua disposição, trabalhando exclusivamente para o ajudar tanto na via de investimento imobiliário, como também na recomendação de advogados competentes, para acompanhá-lo durante todo o processo, de modo bem-sucedido.

O Golden Visa é cada vez mais procurado por investidores e Portugal é um país de eleição. A prospeção de Portugal nos mercados é aliciante e no que toca a investimentos está na mira dos mais poderosos. 

Figura 1- Arrábida – Setúbal (Portugal)

O importante é sempre ponderar as suas opções, fazer uma avaliação do mercado e calcular os riscos.

Para realizar o seu pedido de Golden Visa Portugal é necessário um pré-registo online efetuado no Portal ARI, disponível em http://ari.sef.pt. 

Poderá também consultar o Manual de Procedimentos Relativo à Autorização de Residência para Investimento (Ari) em: Manual_ARI_2017.pdf (sef.pt)

A EQUIPA 5 ESTRELAS fornece todo apoio necessário a investidores estrangeiros e candidatos ao Visto Gold. Podemos ajudá-lo a encontrar oportunidades de investimento no setor imobiliário.

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