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Benefícios Fiscais Para Estrangeiros e Aposentados

Benefícios Fiscais

Desde 2013, Portugal estabeleceu o NPR, um novo quadro fiscal que criou benefícios fiscais muito significativos para estrangeiros e não residentes. As vantagens são enormes, sobretudo para os estrangeiros reformados que estabelecem a sua residência fiscal em Portugal, desfrutando de um país bonito e de um estilo de vida muito atractivo.
O NPR (residente não permanente) beneficia de um regime fiscal muito atractivo válido por 10 anos consecutivos.

  • Isenção integral de impostos para pensões obtidas fora de Portugal;
  • Isenção de impostos para outras receitas estrangeiras, observando-se, no entanto, que essas receitas podem ser tributadas no país de origem com base nas convenções fiscais internacionais aplicáveis.
  • Imposto de 20% (taxa fixa) sobre rendimentos do trabalho obtidos em Portugal em “atividades profissionais de alto valor acrescentado”. São eles: arquitetos, engenheiros, auditores, músicos, médicos, dentistas, professores, pesquisadores, conselheiros e gerentes, entre outros.
    Os detentores de NPR também se beneficiarão da isenção tributária total sobre as heranças ao cônjuge, descendentes diretos ou ascendentes.

Os seguintes requisitos devem ser cumpridos:

  • Não ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos cinco anos consecutivos;
  • Registo em Portugal como residente fiscal ao abrigo do Programa NPR
  • Para os rendimentos do trabalho obtidos em Portugal, é exigida a “actividade profissional de elevado valor acrescentado”, nos termos das Normas do NPR. São eles: arquitetos, engenheiros, auditores, músicos, médicos, dentistas, professores, pesquisadores, conselheiros e gerentes, entre outros.

Quais são os principais requisitos para se qualificar para o regime tributário NPR?

Quais são os principais requisitos para se qualificar para o regime tributário NPR?

Os seguintes requisitos devem ser cumpridos:

  • Não ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos cinco anos consecutivos;
  • Registo em Portugal como residente fiscal ao abrigo do Programa NPR
  • Para os rendimentos do trabalho obtidos em Portugal, é exigida a “actividade profissional de elevado valor acrescentado”, nos termos das Normas do NPR. São eles: arquitetos, engenheiros, auditores, músicos, médicos, dentistas, professores, pesquisadores, conselheiros e gerentes, entre outros.

Qual é a política do imposto sucessório em Portugal?

Há isenção total de impostos sobre doações ou heranças ao cônjuge, descendentes diretos ou ascendentes.

Um imposto fixo de selo de 10% é aplicável a presentes para outras pessoas não incluídas no item acima.

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