Benefícios Fiscais Para Estrangeiros e Aposentados
Benefícios Fiscais
Desde 2013, Portugal estabeleceu o NPR, um novo quadro fiscal que criou benefícios fiscais muito significativos para estrangeiros e não residentes. As vantagens são enormes, sobretudo para os estrangeiros reformados que estabelecem a sua residência fiscal em Portugal, desfrutando de um país bonito e de um estilo de vida muito atractivo.
O NPR (residente não permanente) beneficia de um regime fiscal muito atractivo válido por 10 anos consecutivos.
- Isenção integral de impostos para pensões obtidas fora de Portugal;
- Isenção de impostos para outras receitas estrangeiras, observando-se, no entanto, que essas receitas podem ser tributadas no país de origem com base nas convenções fiscais internacionais aplicáveis.
- Imposto de 20% (taxa fixa) sobre rendimentos do trabalho obtidos em Portugal em “atividades profissionais de alto valor acrescentado”. São eles: arquitetos, engenheiros, auditores, músicos, médicos, dentistas, professores, pesquisadores, conselheiros e gerentes, entre outros.
Os detentores de NPR também se beneficiarão da isenção tributária total sobre as heranças ao cônjuge, descendentes diretos ou ascendentes.
Os seguintes requisitos devem ser cumpridos:
- Não ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos cinco anos consecutivos;
- Registo em Portugal como residente fiscal ao abrigo do Programa NPR
- Para os rendimentos do trabalho obtidos em Portugal, é exigida a “actividade profissional de elevado valor acrescentado”, nos termos das Normas do NPR. São eles: arquitetos, engenheiros, auditores, músicos, médicos, dentistas, professores, pesquisadores, conselheiros e gerentes, entre outros.
Quais são os principais requisitos para se qualificar para o regime tributário NPR?
Quais são os principais requisitos para se qualificar para o regime tributário NPR?
Os seguintes requisitos devem ser cumpridos:
- Não ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos cinco anos consecutivos;
- Registo em Portugal como residente fiscal ao abrigo do Programa NPR
- Para os rendimentos do trabalho obtidos em Portugal, é exigida a “actividade profissional de elevado valor acrescentado”, nos termos das Normas do NPR. São eles: arquitetos, engenheiros, auditores, músicos, médicos, dentistas, professores, pesquisadores, conselheiros e gerentes, entre outros.
Qual é a política do imposto sucessório em Portugal?
Há isenção total de impostos sobre doações ou heranças ao cônjuge, descendentes diretos ou ascendentes.
Um imposto fixo de selo de 10% é aplicável a presentes para outras pessoas não incluídas no item acima.